Imigrantes venezuelanos transitam por estrada de Roraima. FOTO: ONU
Para mobilizar a rede de atuação do sistema de justiça e parceiros e articular medidas urgentes relacionadas à promoção da Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, o Comitê Nacional Pop Rua Jud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fará visita técnica ao estado de Roraima nos dias 1.º a 3 de março. Além de oficinas temáticas e outras capacitações sobre a política, serão realizadas reuniões com órgãos do Poder Público local para o desenvolvimento de uma rede interinstitucional e saídas a campo para identificar as reais necessidades dessa população.
A força-tarefa será coordenada pelo conselheiro do CNJ Mário Maia. Segundo ele, a expectativa é preencher lacunas da população em situação de rua para que possa ter moradia adequada, acesso à justiça e à cidadania. “Essa população cresceu muito nos últimos anos em todo o país, sobretudo no período pós-pandemia. Além disso, percebemos clara mudança no perfil dos integrantes desses grupos. Atualmente boa parte é oriunda de núcleos familiares regulares, sem grandes complicadores”, alertou.
O conselheiro Mário Maia tem realizado reuniões interinstitucionais sobre a política em diversos estados, especialmente com a finalidade de impulsionar a criação dos comitês regionais, para a promoção das ações em rede no local. Em Roraima, o comitê local deverá ser criado, envolvendo os tribunais locais, além das Defensorias Públicas estadual e a da União, do Ministério Público (estadual e federal), e ainda com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Polícia Federal e da Delegacia de Polícia de Imigração, entre outros.
Pop Rua Jud
Fruto da Resolução CNJ n. 425/2021, a Política Judiciária de Atenção a Pessoas em Situação de Rua reúne a sociedade civil organizada, órgãos públicos, tanto do sistema de justiça quanto dos demais poderes, sob a coordenação do Poder Judiciário. A política permite que haja um trâmite humanizado, célere e desburocratizado nas ações de acesso à justiça voltadas para essas pessoas.
O Comitê Nacional Pop Rua Jud, constituído no âmbito do CNJ, monitorou, durante todo o ano de 2022, dados relacionados à política judiciária para atendimento à população que vive na rua, por meio do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua). A plataforma de direitos humanos é desenvolvida pelo Programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com dados obtidos a partir da análise do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), principal base administrativa de informações sobre a população em situação de rua.
Conforme registros do OBPopRua, o Brasil chegou a registrar 213.371 pessoas no CadÚnico em setembro de 2022, número recorde obtido na série histórica de 2012 a 2022. É possível que o número obtido no estudo seja bem inferior ao real, considerando que há um déficit de pessoas com acesso ao cadastro.
Os dados demonstram que houve aumento de pessoas que foram viver nas ruas em razão da crise sanitária e humanitária vivenciada em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, com elevado número de pessoas vivendo na linha de pobreza e extrema pobreza no país. Segundo o OBPopRua/POLOS-UFMG, 93% das pessoas em situação de rua no Brasil se encontram em extrema pobreza e pobreza, condições agravadas pelo aumento da desigualdade social, da precarização de moradias e da falta de políticas públicas estruturantes de habitação, além da fragilização dos vínculos familiares e comunitários. Em Roraima, o número de pessoas em situação de rua aumentou significativamente e o número de inscritos no CadÚnico diminuiu, especialmente em cidades fronteiriças, como Pacaraima e Boa Vista.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Fonte: CNJ
