Termos de Serviço

Sistema de Gestão da Semana de Inovação e do Prêmio de Inovação do TJRR

Última atualização: 07/07/2026

1. Sobre o sistema

Este sistema é disponibilizado pelo Núcleo de Projetos e Inovação (NPI) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para operacionalizar a inscrição, avaliação e divulgação de resultados da Semana de Inovação e do Prêmio de Inovação do TJRR. O uso deste sistema está sujeito a estes Termos e às regras específicas de cada edital vigente do certame.

2. Cadastro e acesso

O cadastro pode ser feito manualmente (e-mail e senha) ou via login com sua conta Google. Todo cadastro novo fica pendente até ser aprovado pelo Administrador do sistema, que pode aprovar ou rejeitar solicitações de acesso.

3. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

O participante é responsável pela veracidade e exatidão das informações e arquivos enviados (dados de equipe e participantes, documentos, links de vídeo), bem como por possuir os direitos necessários sobre o conteúdo submetido. Submissões podem ser desclassificadas caso descumpram o edital vigente.

4. Regras do certame

Critérios de avaliação, prazos, pesos, fórmulas de pontuação e regras de desempate são definidos pelo edital de cada edição do certame, publicado separadamente pelo NPI/Inovajurr. Em caso de divergência entre este sistema e o edital, prevalece o texto do edital.

5. Sigilo da avaliação

As notas lançadas pelos avaliadores são sigilosas: cada avaliador vê apenas as próprias notas; a consolidação e o resultado final são de acesso exclusivo do Administrador até a publicação oficial dos resultados.

6. Disponibilidade

O sistema é oferecido "como está", podendo passar por manutenções programadas. O NPI não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do seu controle.

7. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do certame.

8. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para npi@tjrr.jus.br.