Política de Privacidade

Sistema de Gestão da Semana de Inovação e do Prêmio de Inovação do TJRR

Última atualização: 07/07/2026

1. O que é este sistema

Este sistema é mantido pelo Núcleo de Projetos e Inovação (NPI) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para gerir a Semana de Inovação e o Prêmio de Inovação do TJRR: inscrição de equipes e ideias, avaliação das submissões pelos avaliadores designados e divulgação de resultados.

2. Dados pessoais coletados

Ao se cadastrar ou submeter uma inscrição, podemos coletar:

• Nome completo, e-mail e senha (cadastro manual) ou nome e e-mail (login via Google);
• CPF, telefone e vínculo/profissão dos participantes de cada equipe;
• Arquivos enviados (ex.: documento em PDF) e links de vídeo (ex.: YouTube) relacionados à submissão;
• Registros de acesso e ações relevantes no sistema (auditoria).

3. Finalidade do tratamento

Os dados são usados exclusivamente para viabilizar a inscrição, a avaliação e a divulgação de resultados do certame, incluindo a comunicação por e-mail sobre o andamento da inscrição (confirmações, mudanças de etapa, prazos).

4. Login via Google

Ao optar por entrar com sua conta Google, o sistema recebe apenas seu nome e e-mail, fornecidos pelo próprio Google mediante sua autorização, para identificar sua conta. Nenhuma outra informação da sua conta Google é acessada.

5. Quem acessa os dados

O acesso é restrito por perfil: o Administrador tem acesso completo; o perfil Suporte acessa apenas dados cadastrais para conferência de inscrições; os Avaliadores acessam somente as submissões a eles designadas e apenas as próprias notas — nunca notas ou dados de outros avaliadores.

6. Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à realização do certame e ao cumprimento de obrigações legais. O titular pode solicitar acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo contato abaixo.

8. Contato

Dúvidas sobre esta política ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviadas para npi@tjrr.jus.br.